| Categoria | Conjunto de Dados | Descrição | Formato | Periodicidade | Acesso | Base Legal |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Convênios e Transferências | Convênios Recebidos (União/Estado) | Repasses recebidos por convênios federais e estaduais: concedente, objeto, valor, vigência | Dados estruturados | Contínua (por convênio) | Público / livre | LAI – Lei 12.527/2011; Dec. 6.170/2007 |
| Convênios e Transferências | Convênios Celebrados (Municípios/Entidades) | Repasses do município a entidades do terceiro setor e outros órgãos | Dados estruturados | Contínua (por convênio) | Público / livre | LAI – Lei 12.527/2011 |
| Finanças / Patrimônio | Patrimônio Público | Inventário de bens móveis e imóveis do município (descrição, localização, valor) | Dados estruturados | Anual / inventário | Público / livre | Lei 4.320/1964 |