| Gabinete do Prefeito (GP) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Gabinete do Prefeito (GP) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Gabinete do Prefeito (GP) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Finanças e Administração (SFA) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Finanças e Administração (SFA) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Finanças e Administração (SFA) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assuntos Estratégicos e Modernização (SAEM) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assuntos Estratégicos e Modernização (SAEM) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assuntos Estratégicos e Modernização (SAEM) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Obras (SO) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Obras (SO) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Obras (SO) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Educação e Cultura (SECULT) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Educação e Cultura (SECULT) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Educação e Cultura (SECULT) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Educação e Cultura (SECULT) | Prontuário/Atendimento Social ou Saúde | Execução de política pública social ou saúde | Cidadão/Paciente/Beneficiário | Dados de Saúde, Laudos, Informações Sociais | Sim | Art. 11, II, 'a' | Ministério da Saúde / Órgãos de Controle | Sim - Empresa de Software Especializado | Não | Sistema Especializado | Data Center Seguro | 20 anos ou conforme norma específica | Conforme legislação específica | Vazamento de dados sensíveis | Criptografia forte, controle restrito, auditoria de logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Saúde e Higiene (SSH) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Saúde e Higiene (SSH) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Saúde e Higiene (SSH) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Saúde e Higiene (SSH) | Prontuário/Atendimento Social ou Saúde | Execução de política pública social ou saúde | Cidadão/Paciente/Beneficiário | Dados de Saúde, Laudos, Informações Sociais | Sim | Art. 11, II, 'a' | Ministério da Saúde / Órgãos de Controle | Sim - Empresa de Software Especializado | Não | Sistema Especializado | Data Center Seguro | 20 anos ou conforme norma específica | Conforme legislação específica | Vazamento de dados sensíveis | Criptografia forte, controle restrito, auditoria de logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Turismo (ST) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Turismo (ST) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Turismo (ST) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil (SSMDC) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil (SSMDC) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil (SSMDC) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Zeladoria e Manutenção Urbana (SZMU) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Zeladoria e Manutenção Urbana (SZMU) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Zeladoria e Manutenção Urbana (SZMU) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (SAPIS) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (SAPIS) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (SAPIS) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (SAPIS) | Prontuário/Atendimento Social ou Saúde | Execução de política pública social ou saúde | Cidadão/Paciente/Beneficiário | Dados de Saúde, Laudos, Informações Sociais | Sim | Art. 11, II, 'a' | Ministério da Saúde / Órgãos de Controle | Sim - Empresa de Software Especializado | Não | Sistema Especializado | Data Center Seguro | 20 anos ou conforme norma específica | Conforme legislação específica | Vazamento de dados sensíveis | Criptografia forte, controle restrito, auditoria de logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Governo (SG) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Governo (SG) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Governo (SG) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SMAHU) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SMAHU) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SMAHU) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Fundo de Solidariedade (FS) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Fundo de Solidariedade (FS) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Fundo de Solidariedade (FS) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria Regional de Desenvolvimento de Ouro Fino (SRDOF) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria Regional de Desenvolvimento de Ouro Fino (SRDOF) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria Regional de Desenvolvimento de Ouro Fino (SRDOF) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SDEER) | Atendimento ao Público | Execução de política pública e resposta ao cidadão | Cidadão | Nome, CPF, Telefone, Endereço, E-mail | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SDEER) | Gestão de Servidores | Administração funcional | Servidor Público | Nome, CPF, RG, Endereço, Dados Bancários | Não | Art. 7º, II e V | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SDEER) | Processo Administrativo | Formalização e controle administrativo | Cidadão/Servidor/Fornecedor | Nome, CPF, Assinatura, Endereço | Não | Art. 7º, II | Órgãos Públicos quando necessário | Sim - Empresa Contratada de Sistema | Não | Sistema Informatizado / Protocolo Físico | Servidor Local / Nuvem Contratada | 5 a 10 anos conforme Tabela de Temporalidade | Eliminação segura ou guarda permanente | Acesso indevido, vazamento, perda de dados | Controle de acesso, criptografia, backup, logs | Secretário(a) da Pasta | Francisco Máximo - DPO |